Recurso Inominado Cível 3006314-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 62.762,98

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLYANA BASTOS XIMENES DE OLIVEIRA

CPF 293.***.***-49

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 11:08

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS

OAB/CE 32376•Representa: ATIVO

ERNESTO DE PINHO PESSOA JUNIOR

OAB/CE 4659•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779225

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779225

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779225

20/03/2025, 08:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRIDO) e não-provido

17/03/2025, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/03/2025, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/03/2025, 17:29

Despacho

•19/12/2024, 08:00

Despacho

•13/12/2024, 09:45

Despacho

•11/12/2024, 19:08

Decisão

•28/11/2024, 17:35

Decisão

•28/11/2024, 17:35

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:43

Intimação da Sentença

•26/11/2024, 13:43

Sentença

•25/11/2024, 13:39

Despacho

•17/10/2024, 16:16

Despacho

•17/10/2024, 16:16

Despacho

•18/07/2024, 12:50

Despacho

•26/04/2024, 19:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h