Procedimento Comum Cível 3005249-93.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 136.695,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2026, 11:33

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 11:32

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:59

Conclusos para decisão

16/12/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:49

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2025, 14:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:26

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175717539

29/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 19:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 11:59

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 14:01

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 14:01

Sentença

•23/09/2025, 19:37

Despacho

•21/05/2025, 00:43

Despacho

•08/04/2025, 10:51

Despacho

•07/11/2024, 17:26

Despacho

•02/09/2024, 13:56

Despacho

•22/03/2024, 15:38

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