Apelação Cível 3000216-63.2024.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ 07.***.***.0001-23

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANTONIA EDUARDA DE PAULA

CPF 114.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/08/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 21/08/2024

26/08/2024, 09:56

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Juntada de Certidão

26/08/2024, 09:56

Decorrido prazo de ANTONIA EDUARDA DE PAULA em 05/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA EDUARDA DE PAULA em 05/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 20/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Publicado Intimação em 28/06/2024. Documento: 12709134

28/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 12709134

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12709134

26/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/06/2024, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e não-provido

06/06/2024, 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 27/05/2024. Documento: 12498329

27/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2024, 08:42

Despacho

•21/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 15:39

Sentença

•26/03/2024, 15:54

Despacho

•29/02/2024, 10:58

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