—

Tutela Cautelar AntecedenteCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 260,32

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JAQUELINE ALVES DA SILVA

CPF 913.***.***-00

Autor

FRANCISCO LEANDRO DOS SANTOS DA SILVA

CPF 620.***.***-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ

OAB/CE 43783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:06

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:06

—

Decorrido prazo de PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA MOTA em 18/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 162009621

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 162009622

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162009621

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 162009622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162009622

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162009621

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ em 11/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

legal