Execução Fiscal 3018499-33.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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3018499-33.2023.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.394,20

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

RITA VASCONCELOS

CPF 001.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RITA VASCONCELOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:12

Juntada de entregue (ecarta)

02/11/2024, 06:20

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Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 09:18

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:16

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de RITA VASCONCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83219593

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: RITA VASCONCELOS Valor da Causa: R$ 14.394,20 Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3018499-33.2023.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ten

27/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83219593

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83219593

26/03/2024, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:18

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 15:23

Despacho

•20/03/2024, 10:20

Decisão

•12/05/2023, 19:42

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