Procedimento do Juizado Especial Cível 3001916-28.2023.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.099,00

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 636.***.***-04

Autor

ERBENIA DO NASCIMENTO AZEVEDO

CPF 009.***.***-85

Autor

CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A

CNPJ 09.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 11:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 11:03

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Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ERBENIA DO NASCIMENTO AZEVEDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA SAUDE INCLUSAO MEDICINA S/A em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83307106

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.h. Vistos, etc... Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, DEFIRO o pedido de gratuidade processual, tendo em vista os documentos apresentados pelo promovente, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Em análise dos autos observa-se que as partes promoventes, devidamente intimadas do ato processual, deixaram de comparecer a audiência de conciliação, evidenciando o desinteresse processual o qual não é condizent

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83307106

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83307106

27/03/2024, 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 636.272.643-04 (AUTOR) e ERBENIA DO NASCIMENTO AZEVEDO - CPF: 009.466.953-85 (AUTOR).

27/03/2024, 12:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/03/2024, 12:57

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/03/2024, 20:26

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 13:01

Sentença

•27/03/2024, 12:57

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