Procedimento do Juizado Especial Cível 0050968-69.2021.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MARIA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF 006.***.***-65

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 07:50

Juntada de Certidão

11/06/2024, 07:50

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Transitado em Julgado em 07/06/2024

11/06/2024, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:51

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86238325

23/05/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2024. Documento: 86238325

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050968-69.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO em face de BANCO PAN S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a promovente, na exordial de ID28047710, que foi efetuado contrato a título de Reserva de Margem para Cartão de Crédi

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0050968-69.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA PINHEIRO DA CONCEIÇÃO em face de BANCO PAN S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a promovente, na exordial de ID28047710, que foi efetuado contrato a título de Reserva de Margem para Cartão de Crédi

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86238325

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86238325

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86238325

21/05/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86238325

21/05/2024, 07:56

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 07:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/05/2024, 07:56

SENTENÇA

•20/05/2024, 14:47

DECISÃO

•21/02/2024, 15:45

DESPACHO

•10/09/2023, 22:41

DECISÃO

•27/07/2021, 17:05

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