Agravo de Instrumento 3001059-90.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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3001059-90.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 771,77

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MATOS PAIVA

CPF 078.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/09/2024, 19:49

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 13/08/2024

16/08/2024, 11:43

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATOS PAIVA em 15/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MATOS PAIVA em 15/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12669995

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001059-90.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS MATOS PAIVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SOBRAL EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12669995

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12669995

22/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2024, 09:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/06/2024, 16:29

DECISÃO

•01/04/2024, 18:42

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