Procedimento Comum Cível 0003584-07.2019.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.849,18

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

OLAVO GARCIA DE MELO NETO

CPF 025.***.***-74

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 27/05/2024

29/05/2024, 09:08

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Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 83380024

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003584-07.2019.8.06.0151. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Quixadá2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: OLAVO GARCIA DE MELO NETOREPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA REGINA CABRAL DE OLIVEIRA - CE29485-APOLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo envolvendo as partes acima indicadas. Em sua inicial, a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, ques

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83380024

03/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83380024

02/04/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 14:13

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 12:31

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 09:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:58

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:13

SENTENÇA

•02/04/2024, 12:31

CERTIDÃO

•05/03/2024, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 08:46

CERTIDÃO (OUTRAS)

•05/08/2019, 11:27

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