Apelação Cível 0015769-81.2017.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0015769-81.2017.8.06.0043

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/10/2024, 11:42

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 11:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARBALHA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

31/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARBALHA em 10/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de MARIA EVELMA ANDRADE DA SILVA FILGUEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 09:26

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14190914

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14190914

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14190914

17/09/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/09/2024, 22:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/09/2024, 18:02

DESPACHO

•19/08/2024, 16:11

DESPACHO

•23/05/2024, 18:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2023, 13:59

DESPACHO

•04/12/2023, 16:36

DESPACHO

•09/10/2023, 18:38

DESPACHO

•02/12/2022, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 17:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 15:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 10:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h