Embargos à Execução 0016638-36.2012.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 223.112,12

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATEUS

CNPJ 07.***.***.0001-67

Autor

PORFIRIO RIBEIRO NETO EIRELI

CNPJ 07.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 23:14

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Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88756336

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016638-36.2012.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Promovente: Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CEL. ZEZE, 1141, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 Promovido(a): Nome: PORFIRIO RIBEIRO NETO EIRELIEndereço: CAPITAO CASTRO N° 1.102, JOSE ROSA, CRATE

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88756336

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88756336

29/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:03

Juntada de despacho

25/06/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016638-36.2012.8.06.0070. RECORRENTE: MUNICIPIO DE CRATEUS RECORRIDO: RIBEIRO E NETO TRANSPORTES LTDA EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXECUTIVO. PRELIMINARES DE NULIDADES AFASTADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL JUIZO

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0016638-36.2012.8.06.0070 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

03/04/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•28/06/2024, 09:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2024, 08:53

DESPACHO

•27/03/2024, 14:52

DESPACHO

•26/09/2023, 22:38

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/09/2022, 13:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 16:01

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/04/2022, 11:55

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/04/2022, 11:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 08:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/08/2021, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2021, 15:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2021, 11:37

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/01/2021, 13:02

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•20/01/2021, 13:02

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