Procedimento Comum Cível 0011479-86.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCO EDEVALDO OLIVEIRA DE CASTRO

CPF 969.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 11:05

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

29/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Juntada de certidão

15/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de LETICIA MARIA CARNEIRO CISNE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de LETICIA MARIA CARNEIRO CISNE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83381605

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO EDEVALDO OLIVEIRA DE CASTRO REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0011479-86.2019.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argument

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83381605

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83381605

03/04/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 08:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 08:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:09

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 20:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 11:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/09/2019, 09:23

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