Procedimento Comum Cível 0012167-48.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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0012167-48.2019.8.06.0064

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 842,32

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

JOSE SEVERINO DE MEDEIROS

CPF 228.***.***-30

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:16

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de Enel em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:35

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FALCAO LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FALCAO LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83325765

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE SEVERINO DE MEDEIROS REU: ESTADO DO CEARA, ENEL INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DES.JOAQUIM OLÍMPIO DA SILVEIRA CARVALHO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL RUA SERVULO BRAGA MOREIRA, S/N, NOVO PABUSSU, CAUCAIA-CEARÁ Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012167-48.2019.8.06.0064 Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de relação jurídico-tributária cumulada com repetição de indébito em face do Estado do Ceará, sob o argumento de q

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83325765

04/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83325765

03/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:06

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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/04/2024, 14:06

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:13

CERTIDÃO

•10/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/01/2022, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 22:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/02/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/07/2020, 10:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/10/2019, 11:00