Remessa Necessária Cível 3000363-09.2024.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSELI BATISTA DE SOUSA

CPF 047.***.***-50

Autor

PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 15:11

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GLEDSON LIMA BEZERRA

CPF 622.***.***-68

Reu

GLEDSON LIMA BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

LAUDENIR DA COSTA LANDIM

OAB/PA 17188•Representa: ATIVO

ADRIANA DE FREITAS

OAB/CE 42930•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de ROSELI BATISTA DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28316377

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28316377

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28316377

26/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2025, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 23:22

Despacho

•23/06/2025, 16:43

Despacho

•23/06/2025, 16:43

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•23/04/2025, 09:45

Sentença

•16/04/2025, 12:18

Sentença

•26/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 17:11

Petição

•22/04/2024, 11:16

Decisão

•02/04/2024, 18:29

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