Procedimento Comum Cível 0009328-50.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2019

Valor da Causa

R$ 3.710,10

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

ANTONYNO MOREIRA DE SOUZA

CPF 122.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 10:23

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Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de SAMARTHONY ALVES DA ROCHA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELQUE DA SILVA COSTA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83675639

08/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83675640

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido requestado na exordial, nos termos do art.487, I do CPC, extiguindo o feito com resolução de mérito. Por seu turno, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando tais verbas sob condição suspensiva de exigibilidade por se tratar de beneficiária da gratuidade judicial (art. 98, §3º do CPC). Não é o caso de remessa necessária em virtude do

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido requestado na exordial, nos termos do art.487, I do CPC, extiguindo o feito com resolução de mérito. Por seu turno, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando tais verbas sob condição suspensiva de exigibilidade por se tratar de beneficiária da gratuidade judicial (art. 98, §3º do CPC). Não é o caso de remessa necessária em virtude do

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83675639

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83675640

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83675640

04/04/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83675639

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:37

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:09

CERTIDÃO

•10/02/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2021, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 11:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/11/2020, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 10:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/06/2019, 10:58

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