Procedimento Comum Cível 0010268-15.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.182,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

DALVANEIDE PINHEIRO CUTRIM DE CASTRO

CPF 468.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 16:36

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Juntada de Certidão

07/06/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:25

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIA REBECA FELIX DA SILVA VITORINO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:35

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83675644

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido requestado na exordial, nos termos do art.487, I do CPC, extiguindo o feito com resolução de mérito. Por seu turno, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando tais verbas sob condição suspensiva de exigibilidade por se tratar de beneficiária da gratuidade judicial (art. 98, §3º do CPC). Não é o caso de remessa necessária em virtude do

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83675644

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83675644

04/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:39

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2024, 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

04/05/2023, 13:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/04/2024, 12:39

SENTENÇA

•02/04/2024, 18:08

CERTIDÃO

•16/12/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 09:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 11:29

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/02/2021, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2020, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 10:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/09/2019, 08:09

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