Recurso Inominado Cível 3000246-12.2024.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.212,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO CHARLES WEINSTEIN

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/11/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 05/11/2025

05/11/2025, 08:48

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OI S.A.

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS

OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:48

Decorrido prazo de ANTONIO CHARLES WEINSTEIN em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 28493947

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28493947

23/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28493947

22/09/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:59

Conhecido o recurso de ANTONIO CHARLES WEINSTEIN - CPF: 752.085.207-53 (RECORRENTE) e provido

18/09/2025, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/09/2025, 16:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 22:08

Decisão

•20/02/2025, 10:00

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 11:42

Intimação da Sentença

•21/01/2025, 11:42

Sentença

•13/01/2025, 09:51

Decisão

•25/06/2024, 18:11

Decisão

•26/03/2024, 16:23

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