Procedimento do Juizado Especial Cível 3000429-92.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

3000429-92.2024.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.351,79

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NATALIA DA SILVA MAIA

CPF 049.***.***-97

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 08:58

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 08:58

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:58

Decorrido prazo de ANDERSON LINCOLN VITAL DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:45

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 81061070

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000429-92.2024.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 81061070

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81061070

05/04/2024, 13:11

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2024 14:15 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

05/04/2024, 13:09

Extinto o processo por incompetência territorial

03/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 13:46

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:07

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 13:11

SENTENÇA

•03/04/2024, 19:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h