Procedimento do Juizado Especial Cível 3001382-19.2023.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

DANILO ALBUQUERQUE CARDOSO

CPF 054.***.***-99

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ 34.***.***.0003-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:18

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Transitado em Julgado em 23/04/2024

17/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:56

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2024. Documento: 78312602

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Visto etc. Torno sem efeito o despacho de ID 70433699 por identificar desde logo hipótese de extinção do feito por inadequação da via eleita, como restará exposto a seguir. 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por DANILO ALBUQUERQUE CARDOSO em face de SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, ambos já qualificados nos presentes autos. 2. Fundamentação. Trata-se d

08/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 78312602

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78312602

05/04/2024, 15:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

19/01/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 18:01

Audiência Conciliação designada para 20/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.

19/08/2023, 18:01

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/04/2024, 15:48

SENTENÇA

•19/01/2024, 13:54

DESPACHO

•11/10/2023, 15:47

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