Cumprimento de sentença 0050299-13.2021.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:34

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 14:33

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Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:20

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 102141593

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102141593

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] PROCESSO N.º 0050299-13.2021.8.06.0095. PROMOVENTE: JOSE IRISMAR AZEVEDO DE SOUSA. PROMOVIDO: BANCO PAN S.A S E N T E N Ç A Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 57, da Lei n.º 9.099.1995, bem artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes em custas processuais e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Ipu - CE., data de inserção no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)

02/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102141593

30/08/2024, 14:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2024, 14:38

SENTENÇA

•30/08/2024, 13:30

DESPACHO

•11/07/2024, 10:33

PETIÇÃO (OUTRAS)

•25/04/2024, 14:34

PETIÇÃO (OUTRAS)

•25/04/2024, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/04/2024, 11:59

SENTENÇA

•02/04/2024, 22:31

DECISÃO

•08/11/2022, 16:15

DESPACHO

•22/12/2021, 13:39

CERTIDÃO

•22/12/2021, 13:39

SENTENÇA

•26/11/2021, 23:35

CERTIDÃO

•26/11/2021, 23:35

DESPACHO

•12/08/2021, 11:15

CERTIDÃO

•12/08/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:25

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