Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.454,41
Orgao julgador
02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
FRANCISCA ALVES DE MELO RIBEIRO
CPF 127.***.***-06
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2024, 10:57
Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024, 10:57
Juntada de Certidão
30/04/2024, 10:57
Decorrido prazo de RAFFAELE CHRISTINE LOBAO MOURA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO LENNON CARVALHO COSTA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:05
Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 83934249
11/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - S E N T E N Ç A Proc. 3000519-94.2024.8.06.0015 R.h.
Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Preliminarmente, DEFIRO o pedido de gratuidade processual, tendo em vista os documentos apresentados pelos promoventes, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. A promovente ingressou com demanda contra a ENEL, refutando a aplicação de multas após a troca do medidor, bem como parcelamento realizado de forma abusiva, sob a ju
10/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83934249
10/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83934249
09/04/2024, 12:39
Audiência Conciliação cancelada para 03/09/2024 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/04/2024, 11:29
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA ALVES DE MELO RIBEIRO - CPF: 127.306.388-06 (AUTOR).
09/04/2024, 10:55
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2024, 10:55
Conclusos para julgamento
09/04/2024, 08:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão