Recurso Inominado Cível 3000806-48.2023.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

FRANCISCO DOMINGOS DUARTE

CPF 008.***.***-74

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 10:02

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

13/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de REGINALDO GONCALVES DE MACEDO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:05

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35762999

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35762999

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35762999

15/04/2026, 13:02

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e provido

15/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 13:14

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35136738

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35136738

25/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/03/2026, 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 09:20

Decisão

•25/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:47

Sentença

•02/07/2025, 15:20

Sentença

•02/07/2025, 15:20

Decisão

•09/08/2024, 09:38

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 12:16

Intimação da Sentença

•01/08/2024, 12:16

Sentença

•31/07/2024, 09:47

Decisão

•05/12/2023, 11:37

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