Apelação Cível 0205024-98.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

EDILBERTO FRANCA FILHO

CPF 142.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025

26/03/2025, 16:22

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO

OAB/CE 27372•Representa: ATIVO

LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA

OAB/CE 50180•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de EDILBERTO FRANCA FILHO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17883956

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17883956

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883956

18/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/02/2025, 16:48

Conhecido o recurso de EDILBERTO FRANCA FILHO - CPF: 142.869.633-49 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de memoriais

06/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 13:19

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536308

29/01/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/02/2025, 18:54

Despacho

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•25/06/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 21:31

Sentença

•09/04/2024, 12:14

Sentença

•09/04/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 20:17

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