Apelação Cível 0150439-51.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO SOUSA PIMENTA

CPF 006.***.***-40

Autor

DIRETOR GERAL - COHAB - COORDENACAO DE HABILITACAO

Reu

DIRETOR - NUHAB - NUCLEO DE HABILITACAO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 21/10/2024

23/10/2024, 12:55

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AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - AMC

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 5255•Representa: ATIVO

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB/CE 30960•Representa: ATIVO

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO

OAB/CE 14899•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de EDUARDO SOUSA PIMENTA em 17/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14575714

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14575714

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14575714

24/09/2024, 12:17

Não conhecido o recurso de EDUARDO SOUSA PIMENTA - CPF: 006.402.402-40 (APELANTE)

18/09/2024, 16:01

Documentos

DECISÃO

•18/09/2024, 16:01

DESPACHO

•03/06/2024, 19:04

DESPACHO

•09/04/2024, 08:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/11/2022, 14:02

SENTENÇA

•21/11/2022, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 12:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/04/2021, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2018, 14:21

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