Recurso Inominado Cível 3000365-62.2024.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 32.993,80

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

HALEYKSON ALVES XAVIER

CNPJ 34.***.***.0001-20

Autor

SIGA TURISMO EIRELI - EPP

CNPJ 03.***.***.0001-51

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/09/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 08:06

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THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA

CNPJ 73.***.***.0001-87

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667•Representa: ATIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/CE 30035•Representa: ATIVO

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG 131089•Representa: ATIVO

CLAUDIO MOTTA SANTOS FILHO

OAB/BA 51209•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de SIGA TURISMO LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de HALEYKSON ALVES XAVIER em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de CLAUDIO MOTTA SANTOS FILHO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27003819

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27003819

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/08/2025, 10:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2025, 14:15

Despacho

•28/07/2025, 10:40

Despacho

•07/03/2025, 14:16

Despacho

•23/01/2025, 21:15

Decisão

•19/12/2024, 11:34

Despacho

•25/11/2024, 08:27

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 13:30

Sentença

•25/10/2024, 16:02

Despacho

•02/10/2024, 09:43

Decisão

•05/08/2024, 10:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•08/07/2024, 14:45

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