Apelação Cível 3001035-02.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

RACHEL GURGEL RODRIGUES PEREIRA

CPF 050.***.***-80

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:18

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Advogados / Representantes

MARIA VILANEI PEREIRA MORAIS

OAB/RN 8826•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

16/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:28

Decorrido prazo de RACHEL GURGEL RODRIGUES PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica

02/08/2025, 01:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial

01/08/2025, 18:07

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24353049

24/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/07/2025, 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24353049

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/07/2025, 08:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2025, 12:16

Despacho

•04/06/2025, 11:10

Despacho

•05/03/2025, 20:06

Despacho

•09/01/2025, 10:48

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 20:38

Intimação da Sentença

•03/10/2024, 20:38

Sentença

•02/10/2024, 13:08

Decisão

•10/04/2024, 10:15

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