Procedimento Comum Cível 3000620-09.2023.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 34.640,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Chaval

Partes do Processo

TOMAZ MARCELINO FERREIRA

CPF 003.***.***-90

Autor

CEAB-DJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0014-65

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

04/10/2024, 17:40

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Juntada de certidão

31/07/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:41

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

04/05/2024, 16:22

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83868251

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: TOMAZ MARCELINO FERREIRA Réu/Promovido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CHAVAL Vara Única da Comarca de Chaval RUA MAJOR FIEL, Nº299, CENTRO - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635, Chaval-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000620-09.2023.8.06.0067 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)[Pessoa com Deficiência] Autor/Promovente: Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Tomaz Marcelino Fer

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83868251

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83868251

11/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 16:54

Decisão

•08/09/2025, 12:51

Despacho

•24/05/2024, 21:41

Apelação

•04/05/2024, 16:22

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:05

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 16:05

Sentença

•07/04/2024, 19:03

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