Termo Circunstanciado 3001764-56.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

SIDNALDO RICARDO DE SOUZA

CPF 791.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DE ABREU DIAS

OAB/CE 37646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo comum

24/05/2024, 13:50

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:50

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Perguntas Frequentes

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 24/05/2024

24/05/2024, 13:47

Juntada de Certidão

24/05/2024, 13:47

Declarada incompetência

24/05/2024, 08:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:00, 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 07:02

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84378571

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001764-56.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:SIDNALDO RICARDO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMUEL DE ABREU DIAS - CE37646 e FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO - CE14829-A Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Fica Vossa(s) Excelência(s) Dr. SAMUEL DE ABREU DIAS e Dr. FLAVIO

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84378571

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84378571

15/04/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:14

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 23/05/2024 11:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

06/03/2024, 13:06

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•24/05/2024, 08:14

DESPACHO

•11/11/2023, 10:50

DESPACHO

•08/03/2023, 16:07

DESPACHO

•24/08/2022, 11:44

DESPACHO

•21/06/2022, 13:51

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