Procedimento Comum Cível 3000176-74.2024.8.06.0120 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.636,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

ANTONIO ADRIEL DE OLIVEIRA

CPF 123.***.***-74

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF 042.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 12:07

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 14:11

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Expedição de Ofício.

11/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIEL DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO ADRIEL DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:42

Publicado Decisão em 05/07/2024. Documento: 88934144

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A. A. D. O. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARCO 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000176-74.2024.8.06.0120 ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Analisando o processo verifico que não há questões processuais pendentes, bem como não houve o requerimento para a dis

04/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 88934144

04/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88934144

03/07/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 16:03

Decisão

•23/04/2024, 14:28

Decisão

•16/04/2024, 11:34

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