Recurso Inominado Cível 3008034-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.583,26

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

REJANE MORAES

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 12:28

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ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:28

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14566824

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14566824

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14566824

20/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2024, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:43

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 13:18

Despacho

•28/06/2024, 14:41

Despacho

•28/06/2024, 14:41

Despacho

•26/06/2024, 19:07

Despacho

•27/05/2024, 18:07

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:20

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:19

Decisão

•22/05/2024, 12:53

Decisão

•22/05/2024, 12:53

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 15:53

Intimação da Sentença

•21/05/2024, 15:53

Sentença

•20/05/2024, 13:34

Despacho

•30/04/2024, 13:57

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legal

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