Apelação Cível 3002318-20.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JANE SILVA DOS SANTOS SOUTO

CPF 445.***.***-53

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/04/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 21:28

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SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

ANNARA MARIA BASTOS OLIVEIRA

OAB/CE 45914•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

29/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JANE SILVA DOS SANTOS SOUTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 35011907

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 35011907

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 14:43

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35011907

30/03/2026, 11:10

Homologada a Desistência do Recurso

27/03/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:15

Despacho

•10/12/2025, 15:13

Contrarrazões

•08/09/2025, 11:59

Despacho

•20/08/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 11:11

Sentença

•24/06/2025, 11:34

Despacho

•19/07/2024, 16:24

Despacho

•06/06/2024, 15:13

Despacho

•16/04/2024, 16:38

Despacho

•07/02/2024, 11:48

Decisão

•31/01/2024, 14:34

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