Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2021
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Tauá
Partes do Processo
FRANCISCA MARIA DE SOUSA
CPF 171.***.***-87
Autor
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
Terceiro
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
Terceiro
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/05/2024, 17:28
Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024, 17:28
Juntada de Certidão
29/05/2024, 17:28
Decorrido prazo de Enel em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 03:04
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 02:57
Publicado Sentença em 22/04/2024. Documento: 84531992
22/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 47412552), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmiss
19/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84531992
19/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84531992
18/04/2024, 13:48
Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 13:48
Julgado improcedente o pedido
18/04/2024, 13:48
Conclusos para decisão
17/04/2024, 17:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2022, 13:26
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa