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0070029-44.2019.8.06.0171

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2019

Valor da Causa

R$ 705,04

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Partes do Processo

AUBERLENA AMORIM LOIOLA

CPF 899.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:39

Transitado em Julgado em 29/05/2024

29/05/2024, 19:39

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Juntada de Certidão

29/05/2024, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:35

Decorrido prazo de AUBERLENA AMORIM LOIOLA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:55

Publicado Sentença em 22/04/2024. Documento: 84512793

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributo c/c Repetição de Indébito. Em sua inicial (id: 48505943), a parte autora afirma, em síntese, que é consumidora de serviço de energia elétrica sobre o qual incide ICMS, questionando a inclusão da tarifa de uso do sistema de transmis

19/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84512793

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84512793

18/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:46

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/02/2023, 12:53

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 00:10

Mov. [16] - Conclusão

23/09/2021, 13:48

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2020, 16:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/08/2019, 18:23

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