Apelação Cível 3000673-97.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.207,81

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MARIA DE JESUS DOS SANTOS UCHOA

CPF 539.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 21:08

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Advogados / Representantes

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: ATIVO

MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO

OAB/CE 6501•Representa: ATIVO

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

OAB/CE 30209•Representa: PASSIVO

JOSE LEONARDO ALVES MARQUES

OAB/CE 30187•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:17

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS SANTOS UCHOA em 21/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:43

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353627

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353627

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353627

11/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/12/2024, 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELANTE) e não-provido

30/11/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891777

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891777

19/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 15:11

Despacho

•07/11/2024, 19:33

Despacho

•27/10/2024, 22:33

Sentença

•20/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 12:05

Decisão

•07/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:09

Despacho

•13/03/2024, 20:29

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 18:45

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