Apelação Cível 3001964-95.2023.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.698,48

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

EDNA MARIA SALU DE JESUS

CPF 288.***.***-45

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDNA MARIA SALU DE JESUS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:18

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE TIANGUA

CNPJ 07.***.***.0001-20

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIANGUA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de EDNA MARIA SALU DE JESUS em 24/10/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14722537

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14722537

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14722537

30/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:50

Conhecido o recurso de EDNA MARIA SALU DE JESUS (APELADO) e não-provido

26/09/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/09/2024, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 13:54

DESPACHO

•09/09/2024, 17:23

DECISÃO

•28/08/2024, 15:01

DESPACHO

•15/07/2024, 14:21

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 11:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/05/2024, 11:27

SENTENÇA

•27/05/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 10:32

DESPACHO

•17/04/2024, 15:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/04/2024, 11:16

DECISÃO

•15/03/2024, 13:55

DESPACHO

•12/03/2024, 14:47

PETIÇÃO

•30/12/2023, 08:28

DESPACHO

•19/12/2023, 12:29

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