—

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA DO AMPARO SAMPAIO LOPES

CPF 264.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 03/07/2024

10/07/2024, 10:41

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 03/07/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO SAMPAIO LOPES em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 12134130

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 12134130

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12134130

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Conhecido o recurso de MARIA DO AMPARO SAMPAIO LOPES - CPF: 264.604.323-68 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SENADOR SA - CNPJ: 07.598.642/0001-83 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal