0003434-60.2017.8.06.0130

Agravo Em Recurso EspecialIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 4° Grau · TJCE · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 09.***.***.0001-82

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO

OAB/CE 25986•Representa: ATIVO

VALDECY DA COSTA ALVES

OAB/CE 10517•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677•Representa: PASSIVO

MARIA SAMARA VASCONCELOS LIMA TELES

OAB/CE 35676•Representa: PASSIVO

TARCISIO REGIS LINHARES AGUIAR

OAB/CE 22296•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003434602017806013020260504131848

04/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO em 28/04/2026 para recurso

28/04/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 22:00

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

25/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/02/2026, 21:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 22:00