Apelação Cível 0003434-60.2017.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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0003434-60.2017.8.06.0130

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 09.***.***.0001-82

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão

04/02/2026, 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

27/12/2025, 09:41

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Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 14:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:28

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/09/2025, 21:00

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

04/09/2025, 20:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25587003

14/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 17:06

Despacho

•10/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:06

Decisão

•23/07/2025, 19:01

Decisão

•23/07/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 13:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2025, 20:15

Despacho

•05/03/2025, 21:23

Despacho

•22/01/2025, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 14:19

Despacho

•04/11/2024, 11:28

Despacho

•20/05/2024, 09:37

Despacho

•26/03/2024, 16:34

Despacho

•08/02/2024, 17:47

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