Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2020
Valor da Causa
R$ 5.406,23
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
ANTONIA BEZERRA DE ANDRADE SILVA
CPF 411.***.***-20
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 11:41
Transitado em Julgado em 10/05/2024
14/05/2024, 11:41
Juntada de Certidão
14/05/2024, 11:41
Decorrido prazo de TACIANE MAEANE SERAFIM DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de HELIO NOBERTO DE ARAUJO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 00:21
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84707183
24/04/2024, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84707183
24/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ANTONIA BEZERRA DE ANDRADE SILVA
Requerido: Enel e outros
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0255357-38.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS]
VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO c
23/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: ANTONIA BEZERRA DE ANDRADE SILVA
Requerido: Enel e outros
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0255357-38.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Exclusão - ICMS]
VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO c
23/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84707183
23/04/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84707183
23/04/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707183
22/04/2024, 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84707183