Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008701-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO MONTE AMORIM

CPF 081.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199608687

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2026. Documento: 199608687

17/04/2026, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199608687

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199608687

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2026, 17:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199608687

15/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199608687

15/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:40

Julgado procedente o pedido

14/04/2026, 09:31

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 10:44

Documentos

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 12:40

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 12:40

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 12:40

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 12:40

Intimação da Sentença

•15/04/2026, 12:40

Sentença

•14/04/2026, 09:31

Despacho

•20/01/2026, 10:44

Petição (Outras)

•17/06/2025, 13:34

Documento de Comprovação

•17/06/2025, 13:34

Decisão

•22/05/2025, 15:58

Petição (Outras)

•12/02/2025, 16:59

Despacho

•27/01/2025, 20:57

Despacho

•18/06/2024, 15:28

Decisão

•22/04/2024, 15:33

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h