Apelação Cível 3004020-40.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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3004020-40.2023.8.06.0064

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

FRANCISCA CLAUDIA DE CARVALHO MAGALHAES

CPF 355.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:16

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Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 23284905

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 23284905

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23284905

08/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 23284905

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 23284905

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23284905

28/07/2025, 21:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

13/06/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:56

Decisão

•29/01/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 12:06

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 12:26

Despacho

•03/09/2024, 19:35

Despacho

•28/06/2024, 15:28

Decisão

•22/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:59

Decisão

•02/04/2024, 18:06

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:28

Intimação da Sentença

•27/03/2024, 11:28

Sentença

•27/03/2024, 11:00

Decisão

•26/01/2024, 18:44

Decisão

•27/10/2023, 16:31

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