Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0157242-16.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FREIRE MAIA

CPF 091.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:42

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SEFAZ

Terceiro

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAMILA CABO MAIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ CARLOS FREIRE MAIA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0157242-16.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARAT

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84716076

25/04/2024, 14:46

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84716076

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ CARLOS FREIRE MAIA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0157242-16.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARAT

24/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84716076

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84716076

23/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:34

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Documentos

DESPACHO

•24/05/2024, 18:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 14:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/04/2024, 14:34

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/09/2020, 16:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/08/2019, 11:30

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