Execução Fiscal 0011785-14.2018.8.06.0089 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.427,45

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ 11.***.***.0001-70

Autor

SEMACE

Terceiro

JASSAL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA

CNPJ 08.***.***.0002-89

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0004-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2024, 16:00

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Perguntas Frequentes

Declarada incompetência

01/11/2024, 15:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

29/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2024, 22:30

Declarada incompetência

04/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:41

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 11:54

Despacho

•24/04/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:55

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Despacho

•27/06/2025, 09:23

Decisão

•01/11/2024, 15:27

Decisão

•29/10/2024, 13:25

Decisão

•17/07/2024, 15:08

Decisão

•04/06/2024, 16:49

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Despacho

•23/04/2024, 23:11

Decisão

•06/11/2023, 14:06

Despacho

•31/03/2023, 17:06

Documentos Diversos

•15/12/2022, 16:48

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