Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0108556-27.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.705,71

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMA

CPF 104.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:01

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Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:28

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO MONTEZUMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAO DE AGUIAR PUPO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM LUCIO MELO FREITAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:04

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84719337

26/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84719337

26/04/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84719337

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0108556-27.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Açã

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0108556-27.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Açã

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA ELIANE ARAUJO MONTEZUMA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0108556-27.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de Açã

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84719337

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84719337

25/04/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 17:05

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/02/2018, 12:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/02/2018, 14:22

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