Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0195598-80.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 716,16

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA SOUSA MOREIRA

CPF 463.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 13:45

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SEFAZ

Terceiro

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:31

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84718140

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA SOUSA MOREIRA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0195598-80.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARAT

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84718140

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718140

24/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:40

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:04

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/12/2019, 19:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h