Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0196302-93.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.231,11

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA DA COSTA

CPF 120.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 14:42

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Juntada de Certidão

21/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de DANIEL DE VASCONCELOS MELLO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84718139

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE OLIVEIRA DA COSTA Requerido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0196302-93.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de A

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84718139

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84718139

24/04/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:37

Julgado improcedente o pedido

22/04/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/01/2024, 05:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:03

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/04/2024, 16:37

SENTENÇA

•22/04/2024, 14:23

DESPACHO

•16/12/2022, 15:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/12/2019, 19:21

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