Apelação Cível 0013460-43.2017.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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0013460-43.2017.8.06.0090

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICO

Autor

FABRICIA LIMA DIAS

CPF 000.***.***-96

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/10/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024

23/10/2024, 16:04

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM

OAB/CE 22299•Representa: PASSIVO

FRANCISCO WASSELES DE ANDRADE VILAROUCA

OAB/CE 27259•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

23/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de FABRICIA LIMA DIAS em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 13988460

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 13988460

02/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13988460

30/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.669.682/0001-79 (APELANTE) e não-provido

20/08/2024, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 17:19

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024. Documento: 13739457

06/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2024, 10:14

Despacho

•01/08/2024, 14:08

Despacho

•01/07/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:50

Intimação da Sentença

•25/04/2024, 12:23

Intimação da Sentença

•25/04/2024, 12:23

Sentença

•25/04/2024, 11:41

Despacho

•15/01/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 21:47

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 21:38

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