Execução Fiscal 0100029-28.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 29.956,69

Orgao julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

STAR PLUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202422546

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202422546

08/05/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202422546

07/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 09:41

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Juntada de Petição de Contra-razões

01/12/2025, 11:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2025, 07:44

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182861543

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182861543

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182861543

14/11/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/11/2025, 10:13

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 09:41

Sentença

•14/11/2025, 10:13

Sentença

•14/11/2025, 10:13

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•04/07/2025, 15:24

Despacho

•04/02/2025, 09:31

Despacho

•07/08/2024, 09:55

Petição

•29/04/2024, 10:10

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 10:10

Despacho

•25/04/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 16:29

Documentos Diversos

•16/09/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•26/11/2014, 17:22

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