Apelação Cível 0050877-84.2021.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Caririaçu

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

CRATO

Terceiro

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36834617

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

13/05/2026, 10:16

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INSS

Terceiro

ANTONIO JOSE GOMES

CPF 652.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE JOACY BEZERRA JUNIOR

OAB/CE 20980•Representa: PASSIVO

DAIANE PEREIRA SOUZA

OAB/CE 20020•Representa: PASSIVO

CAIO YVES LUNA LUCAS

OAB/CE 38823•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/05/2026, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

11/05/2026, 12:02

Conclusos para despacho

10/05/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de Parecer

27/04/2026, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:32

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:32

Distribuído por sorteio

06/02/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:02

Despacho

•02/03/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:18

Sentença

•22/01/2026, 22:36

Decisão

•27/08/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2023, 10:53

Requisição/Solicitação Judicial

•12/12/2022, 07:23

Requisição/Solicitação Judicial

•12/12/2022, 07:23

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2022, 08:33

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2022, 11:39

Interlocutória

•01/07/2021, 18:59

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