Agravo de Instrumento 3000048-94.2022.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.700,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

SEBASTIANA SILVA GONCALVES

CPF 415.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA TARNA DOS SANTOS MENDES

OAB/CE 18685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 18:59

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Transitado em Julgado em 10/07/2024

17/07/2024, 18:52

Juntada de Certidão

17/07/2024, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA GONCALVES em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA SILVA GONCALVES em 27/05/2024 23:59.

22/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 12:02

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 12372594

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: SEBASTIANA SILVA GONCALVES EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. FORNECIMENTO DO FÁRMACO TRASTUZUMABE PARA TRATAMENTO DE NEOPLASIA DE MAMA. INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000048-94.2022.8.06.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO: [Oncológico]

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 12372594

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12372594

16/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/05/2024, 11:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2024, 15:53

DESPACHO

•23/04/2024, 17:38

DECISÃO

•18/12/2022, 16:21

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